Execução Fiscal 0021994-03.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 98.371,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR

Terceiro

ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR

CPF

Reu

CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:10

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 13:53

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021994-03.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021994-03.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR CLEIDE DE LOURDES TREVISAN ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 13:17

Juntada de volume

29/03/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/09/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2020, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

09/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 09:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/07/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/02/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR RUNO

22/11/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2016, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2016, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/07/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15.01.2015

14/01/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/01/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2014

05/11/2014, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/10/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/09/2014, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2014, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2014, 13:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/09/2013

04/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2013, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 12:47

INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2011, 17:07