Execução Fiscal 0003172-28.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2004

Valor da Causa

R$ 44.220,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ALVES SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031409-67.2007.4.01.3400

07/11/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/10/2023, 13:00

Juntada de manifestação

29/06/2023, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:37

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Todas as movimentações(148)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031409-67.2007.4.01.3400

07/11/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/10/2023, 13:00

Juntada de manifestação

29/06/2023, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 15:05

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:42

16/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:37

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-28.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/11/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2011, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Realizado - Aguardando Resposta

23/09/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/05/2008, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

30/04/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

19/02/2008, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 JANEIRO DE 2005-ATRAS

31/01/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2004, 08:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2004, 07:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2004, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 15:37

INICIAL AUTUADA

03/03/2004, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2004, 16:49

Despacho

•28/08/2019, 15:58

Despacho

•23/05/2014, 10:40

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•26/06/2012, 13:51

Despacho

•24/11/2011, 18:26

Despacho

•14/03/2011, 16:08

Ato ordinatório

•21/10/2010, 18:55

Decisão

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Decisão

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/08/2021, 15:05

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:42

Despacho

•28/08/2019, 15:58

Despacho

•23/05/2014, 10:40

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•26/06/2012, 13:51

Despacho

•24/11/2011, 18:26

Despacho

•14/03/2011, 16:08

Ato ordinatório

•21/10/2010, 18:55

Decisão

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Decisão

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51

Despacho

•29/01/2010, 00:51