Execução Fiscal 0003678-14.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 656.167,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARA TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:27

Juntada de manifestação

07/04/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:06

Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 16:38

Expedição de Edital.

15/09/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:41

Todas as movimentações(63)

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:27

Juntada de manifestação

07/04/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 18:16

Ato ordinatório

•15/12/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:06

Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 16:38

Expedição de Edital.

15/09/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:09

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de GARA TELECOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 00:09

Juntada de volume

19/03/2021, 00:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 07:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 07:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

03/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/01/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 14:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2018, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2018, 14:44

INICIAL AUTUADA

04/07/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 15:24

Despacho

•12/07/2021, 17:59

Despacho

•24/05/2021, 18:03