Execução Fiscal 0009547-94.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 308.930,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES BORBA

CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/02/2026, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

19/02/2026, 02:19

Despacho

13/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:39

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/02/2026, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:17

20/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

19/02/2026, 02:19

Despacho

13/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:39

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/08/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

28/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

11/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 09:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2022, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2021, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Habilitação

06/04/2021, 21:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009547-94.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 15:18

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/03/2020, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/02/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 11:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/02/2020, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

18/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 12:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/02/2019, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2019, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/10/2018, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/02/2016, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/09/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/03/2015, 14:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/03/2015, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirada realizada pelo estagiário Marcelo Lucas Ribeiro de Oliveira conforme substabelecimento.

23/01/2015, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

23/01/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/11/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 18:55

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

24/10/2014, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2014, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2014, 12:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/09/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 19:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 19:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2014, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:00

OUTROS

•15/05/2024, 17:24

OUTROS

•01/03/2023, 16:47

OUTROS

•05/12/2022, 15:27

OUTROS

•28/03/2022, 14:33

OUTROS

•13/08/2021, 13:30