Execução Fiscal 0000352-89.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 22.337,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:09

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legal

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10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-89.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-89.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCEIRO MILENIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/12/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2011, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 11:55

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 11:13

Despacho

•14/05/2015, 18:09

Ato ordinatório

•10/03/2015, 15:50

Despacho

•31/01/2014, 15:12

Ato ordinatório

•20/11/2013, 09:07

Ato ordinatório

•15/10/2013, 15:11

Despacho

•18/06/2013, 18:33

Decisão

•23/04/2013, 14:17

Certidão

•03/04/2013, 16:53

Despacho

•26/04/2012, 15:19

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:07

Despacho

•09/03/2011, 10:58