Execução Fiscal 0009572-10.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 116.694,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:48

Juntado(a)

22/07/2025, 08:29

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:03

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:31

Expedição de ofício

09/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:27

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:48

Juntado(a)

22/07/2025, 08:29

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:03

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 10:46

OUTROS

•14/09/2021, 07:10

Expedição de ofício

09/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 07:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 07:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009572-10.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009572-10.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/10/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

06/04/2017, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/03/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 15:43

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/01/2016, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

13/11/2015, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/09/2015, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

17/08/2015, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO EM 26/03/2015 COM VALIDADE DE PUBLIACAÇÃO EM 27/03/2015

26/03/2015, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2015, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2014, 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/09/2014, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 20:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 20:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2014, 21:36

OUTROS

•13/09/2021, 11:41