Execução Fiscal 0037167-85.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 21.458,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONOFRE BORGES

CPF

Reu

MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/03/2026, 15:48

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 19:33

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ONOFRE BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ONOFRE BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ONOFRE BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

26/03/2026, 15:48

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 19:33

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ONOFRE BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ONOFRE BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ONOFRE BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037167-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOFRE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME ONOFRE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037167-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOFRE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA WORD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME ONOFRE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 18:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assinada titular

08/04/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

07/03/2012, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2011, 13:29

Despacho

•09/06/2021, 14:22

Despacho

•13/03/2017, 16:35

Ato ordinatório

•17/01/2017, 17:45

Decisão

•08/04/2016, 14:38

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•13/12/2013, 18:28

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:15

Despacho

•26/06/2013, 10:49

Ato ordinatório

•28/05/2013, 18:23

Despacho

•30/09/2011, 14:55