Execução Fiscal 0032951-45.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.173,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILSON MELO MARIANO

CPF

Reu

WAGNER LUIZ CHEBILLE

CPF

Reu

PEDRO ARTHUR VICTER

CPF

Reu

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FILIPE RAMOS TOFFALINI

OAB/MG 176654·CPF·Representa: Réu

WILSON RAMOS

OAB/MG 24982·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

OAB/MG 177066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR VICTER em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CHEBILLE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2021, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MELO MARIANO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•07/12/2022, 10:25

06/12/2022, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR VICTER em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CHEBILLE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2021, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON MELO MARIANO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 13:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032951-45.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MELO MARIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032951-45.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MELO MARIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MELO MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 13:21

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2020, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferido durante Plantão Extraordinário - Res. 313, 314 e 318/20 do CNJ

27/05/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/10/2018, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2017, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2017, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2017, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/01/2016, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/07/2013, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/07/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2013, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2012, 18:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

17/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/12/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 13:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2011, 13:30

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/07/2011, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/07/2011, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2011, 12:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2011, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2011, 17:04