Execução Fiscal 0009124-40.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2004

Valor da Causa

R$ 477.911,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO

CPF

Reu

N A R MACEDO

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício

23/01/2023, 11:01

Juntada de outros documentos

16/11/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2022, 18:52

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 02:41

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:35

Juntada de manifestação

04/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:32

Todas as movimentações(186)

Juntada de ofício

23/01/2023, 11:01

Juntada de outros documentos

16/11/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2022, 18:52

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:55

Documentos

Outras peças

•19/10/2022, 10:43

Ato ordinatório

•06/10/2022, 02:41

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legal

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Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 02:41

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:35

Juntada de manifestação

04/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 14:07

Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:33

Decorrido prazo de N A R MACEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:07

Juntada de manifestação

20/01/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009124-40.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N A R MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009124-40.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON AFONSO RODRIGUES MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N A R MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:53

Juntada de volume

18/01/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

19/03/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.ALEKSEY

04/12/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/08/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

06/03/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM 04/10/11

04/10/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTO

28/07/2011, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2011, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 11:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE QUANTIA IRRISÓRIA

18/07/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/10/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/05/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

09/03/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 14:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

19/02/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

17/11/2009, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

03/09/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO E-DJF1 N. 128 DE 14/07/2008

15/07/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

17/02/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/06/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 17:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

02/07/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2007, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2007, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2007, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

10/10/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2006, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

26/07/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2005, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2005, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2005, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2004, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2004, 11:28

INICIAL AUTUADA

13/10/2004, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2004, 14:50

Outras peças

•30/09/2022, 15:19

Sentença Tipo B

•02/05/2022, 13:32

Despacho

•24/08/2021, 14:07