Execução Fiscal 0009106-45.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.552.772,02
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/04/2026, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/04/2026, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/04/2026, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 20:14
Despacho
25/03/2026, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 19:44
Juntado(a)
07/08/2025, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025, 13:30
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/04/2026, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/04/2026, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/04/2026, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 20:14
Despacho
25/03/2026, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 19:44
Juntado(a)
07/08/2025, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 10:50
Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025, 10:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 17:14
Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 17:14
Juntado(a)
11/10/2024, 13:53
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 02:22
Juntada de Petição
03/10/2024, 09:50
Juntada de certidão
02/10/2024, 14:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024, 20:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 16:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024, 16:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/03/2024, 16:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 10:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 08:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/11/2023, 10:05
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023, 14:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/11/2023, 14:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:03
Juntado(a) - Juntada de ofício
26/04/2023, 15:15
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023, 14:33
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/04/2023, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023, 17:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/03/2023, 16:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 12:28
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
09/08/2022, 12:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/06/2022, 13:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2022, 07:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 15:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 14:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/01/2022, 17:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2022, 17:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 08:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2021, 16:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 16:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2021, 03:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 14:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 18:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/05/2021, 12:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2021, 18:33
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 04:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 04:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009106-45.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 13:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 15:23
Juntado(a) - Juntada de volume
19/03/2021, 15:22
Juntado(a) - Petição Inicial
19/03/2021, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020, 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
28/10/2020, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2020, 10:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2020, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2020, 13:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
04/03/2020, 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2020, 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020, 13:23
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2020, 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/07/2019, 11:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019, 12:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2019, 14:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019, 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019, 17:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN
12/06/2019, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2019, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019, 13:53
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
07/05/2019, 13:53
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 14/03/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/03/2019
14/03/2019, 14:55
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/03/2019, 11:12
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/02/2019, 14:34
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/10/2018, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2018, 16:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.
11/10/2018, 10:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 13:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
25/07/2018, 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2018, 14:58
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2018, 14:58
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017, 14:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2017, 14:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2017, 12:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 12:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2016, 17:12
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/11/2016, 17:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2016, 16:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 10:50
SENTENÇA
•
23/05/2025, 17:14
OUTROS
•
15/04/2024, 16:22
OUTROS
•
07/02/2022, 14:49
OUTROS
•
13/07/2021, 16:08
OUTROS
•
24/05/2021, 18:02