Execução Fiscal 0009106-45.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.552.772,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:01

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 12:28

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:02

Juntada de manifestação

03/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 16:08

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:01

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 12:28

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:49

Despacho

•13/07/2021, 16:08

30/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:02

Juntada de manifestação

03/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ENTECOL - ENGENHARIA E TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:23

Juntada de volume

19/03/2021, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/10/2020, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/03/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 13:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

12/06/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

07/05/2019, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 14/03/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/03/2019

14/03/2019, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2019, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

11/10/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 17:12

INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 16:29

Despacho

•24/05/2021, 18:02