Execução Fiscal 0074386-66.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 127.066,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA VICENTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/02/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 10:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:51

Juntada de manifestação

20/09/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

17/02/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 10:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:51

Documentos

Decisão

•04/11/2021, 10:25

Despacho

•15/09/2021, 19:29

Juntada de manifestação

20/09/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:31

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074386-66.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VICENTINA PIRES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074386-66.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VICENTINA PIRES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:37

Juntada de volume

24/03/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2020, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2020, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2019, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2019, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

19/03/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 22/02/2019

21/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:51

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2017, 12:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/07/2017, 12:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/07/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/08/2016

18/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

22/07/2016, 19:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

19/07/2016, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ENDEREÇOS CADASTRADOS

24/06/2015, 15:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - FALTA CADASTRAR O ENDEREÇO

24/06/2015, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 15:33

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 16:05