Execução Fiscal 0095663-41.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 56.655,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:44

Juntada de manifestação

27/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 22:38

Juntada de diligência

06/05/2022, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 20:33

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 20:33

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:12

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:44

Juntada de manifestação

27/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:19

Decisão

•25/10/2022, 17:29

26/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 22:38

Juntada de diligência

06/05/2022, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 20:33

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 20:33

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:12

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095663-41.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 11:18

Juntada de volume

24/03/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2017, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

24/03/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/03/2017

02/03/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2016, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2016, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2016, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 14/03/2016

28/03/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/03/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/02/2016

11/02/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - P/ ANÁLISE DE REUNIÃO

20/01/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 12:04

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 12:35

Decisão

•28/01/2022, 20:33