Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003450-56.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NILCEIA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

JAZY GUEDES SILVA

CPF

Reu

NILCEIA ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GRASIELE FROEDE

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NILCEIA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

JAZY GUEDES SILVA

CPF

Reu

NILCEIA ALVES DOS SANTOS

Reu

RUBERVALDO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/10/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/07/2019, 10:48

REMESSA ORDENADA: TRF

23/07/2019, 13:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

23/07/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 12/07/2019

11/07/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/07/2019, 10:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/07/2019, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 09:45

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/10/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/07/2019, 10:48

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2019, 13:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

23/07/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 12/07/2019

11/07/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/07/2019, 10:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/07/2019, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota.

29/05/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/05/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2019, 12:15

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - JAZY, RUBERVALDO

01/04/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 19/03/2019

19/03/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 18/03/2019

18/03/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/03/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF

01/03/2019, 08:44

REMESSA ORDENADA: MPF

25/02/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/02/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2018, 10:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JAZY E RUBERVALDO- PROT.42919

25/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 10/10/2018, PUBL. EM 11/10/2018

11/10/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 09/10/2018

09/10/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 11:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - NILCEIA

09/10/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/09/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 402/2018

18/09/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

01/06/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 163/2018

04/04/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2018, PUBLICADO EM 14/03/2018

14/03/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/03/2018

12/03/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 26927

15/02/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF

02/02/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/01/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 23867

13/12/2017, 17:16

OFICIO EXPEDIDO - 900/2017

13/11/2017, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 13415

24/07/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF

14/07/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/07/2017, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO REU

07/07/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disp. em 05/05/2017, publicado em 08/05/2017

08/05/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 04/05/2017

04/05/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC 4062

10/03/2017, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 27/2017

07/02/2017, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

04/10/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 655/2016 e 657/2016

03/10/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN. INT. Nº 657/2016

27/09/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN. INT. Nº 655/2016

27/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF

02/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016, PUBLICADO EM 30/08/2016

30/08/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 26/08/2016

26/08/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2016, 13:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/08/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 71281

25/05/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 226/2016

25/05/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAN. INT. Nº 226/2016

08/04/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 17:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET.PROT. 60546

18/01/2016, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.C. 932/933/934/2015

18/01/2016, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.C. 932, 933 E 934/2015

26/10/2015, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 50228/51203

18/09/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2015, 13:46

INICIAL AUTUADA

09/07/2015, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2015, 14:16