Execução Fiscal 0044714-45.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 509.935,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUTH AMERICAN TECHNOLOGY LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 17:32

Juntada de manifestação

11/03/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:23

Cancelada a conclusão

03/02/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:43

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

13/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 17:32

Juntada de manifestação

11/03/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 17:26

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:51

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legal

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27/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:23

Cancelada a conclusão

03/02/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:43

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de SOUTH AMERICAN TECHNOLOGY LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044714-45.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUTH AMERICAN TECHNOLOGY LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUTH AMERICAN TECHNOLOGY LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2020, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/06/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/04/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2013, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2012, 13:33

Despacho

•31/08/2020, 15:57

Ato ordinatório

•09/07/2020, 10:48

Despacho

•06/05/2020, 18:40

Ato ordinatório

•03/10/2018, 18:14

Despacho

•11/12/2017, 17:28

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Decisão

•22/04/2016, 17:49

Certidão

•24/02/2014, 15:36

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:39

Despacho

•26/06/2013, 10:43

Ato ordinatório

•29/05/2013, 14:55

Despacho

•01/02/2013, 17:52