Execução Fiscal 0069509-83.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.344,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 17:23

Juntada de Certidão

04/05/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 17:22

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:54

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:09

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 17:22

Despacho

•10/05/2022, 23:35

06/05/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 17:23

Juntada de Certidão

04/05/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 17:22

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:54

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:54

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 23:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 23:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:35

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão

25/06/2021, 00:05

Juntada de embargos de declaração

02/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069509-83.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069509-83.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:09

Juntada de volume

25/03/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA DE CONVÊNIOS

26/01/2021, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

09/01/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/10/2017

26/10/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO IRRISÓRIO

26/10/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/10/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VALOR IRRISÓRIO

24/10/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 13:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/10/2017, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

30/08/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 19:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/05/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 19:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2017, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2016, 11:18

CITACAO: ORDENADA

17/08/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/04/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/03/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2015, 17:54

CITACAO: ORDENADA

19/10/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2015, 17:32

INICIAL AUTUADA

05/06/2015, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2015, 18:14

Ato ordinatório

•27/05/2021, 10:11