Execução Fiscal 0008654-50.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.886,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

CRA-TO

Terceiro

MARCOS DE ALCANTARA ALVES

CPF

Reu

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JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 09:48

Juntada de exceção de pré-executividade

02/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:09

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:50

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

•25/03/2024, 11:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2022, 09:48

Juntada de exceção de pré-executividade

02/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:09

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:50

Juntada de substabelecimento

16/09/2021, 22:17

Decorrido prazo de MARCOS DE ALCANTARA ALVES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008654-50.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: MARCOS DE ALCANTARA ALVES DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (fls. 61/62 do documento ID 192609348), bem como de que a parte executada fora citada por edital (fl. 38 do ID 192609348) expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: MARCOS DE ALCANTARA ALVES (CPF: 005.275.851-65) Quantia devida: R$ 1.886,31 (um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), atualizada em 01/12/2016. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 459/2016. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

08/09/2020, 13:33

Decorrido prazo de MARCOS DE ALCANTARA ALVES em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS DE ALCANTARA ALVES em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 21:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/04/2020, 22:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/04/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2020, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2019, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA BACENJUD

06/03/2019, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

04/10/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2018, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

27/03/2018, 12:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 12:15

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/08/2017, 14:57

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARTE EXECUTADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA

16/08/2017, 14:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/07/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 14:10

CONCILIACAO NAO REALIZADA

17/04/2017, 11:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/03/2017, 16:01

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/03/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

01/12/2016, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 10:10

Ato ordinatório

•25/03/2024, 11:15

Ato ordinatório

•13/11/2023, 14:20

Ato ordinatório

•13/11/2023, 14:20

Despacho

•29/05/2023, 12:52

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:49

Ato ordinatório

•15/12/2022, 14:52

Decisão

•28/11/2022, 18:59

Ato ordinatório

•16/05/2022, 09:48

Despacho

•11/04/2022, 21:09

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:50

Despacho

•04/03/2021, 15:48

Despacho

•14/04/2020, 10:31