Execução Fiscal 0010084-23.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.477,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

T & D - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 00:18

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:31

Juntada de e-mail

04/05/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:55

Outras Decisões

03/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:57

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 00:18

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:31

Juntada de e-mail

04/05/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 16:55

Documentos

Decisão

•03/03/2023, 16:55

Despacho

•04/05/2022, 18:59

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:55

Outras Decisões

03/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de T & D - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010084-23.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: T & D - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & D - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 14:49

Juntada de volume

24/03/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2020, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

30/01/2019, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 11:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 16:12

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2018, 11:49

INICIAL AUTUADA

06/04/2018, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 14:13