Execução Fiscal 0053045-11.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.571.601,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIP SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MORESCHI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:53

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORESCHI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:28

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 09:22

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:35

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:53

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORESCHI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de VIP SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORESCHI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de VIP SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORESCHI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de VIP SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORESCHI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de VIP SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053045-11.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIP SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP SEGURANCA LTDA MARIA APARECIDA MORESCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053045-11.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIP SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP SEGURANCA LTDA MARIA APARECIDA MORESCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 25/04/2018

25/04/2018, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2018, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2016, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2015, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2015, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/10/2015, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 17:31

Despacho

•28/06/2021, 17:21

Despacho

•06/11/2019, 15:51

Certidão

•05/11/2019, 14:34

Despacho

•17/12/2018, 14:34

Decisão

•07/12/2018, 11:58

Certidão

•07/12/2018, 00:11

Certidão

•04/12/2018, 15:06

Ato ordinatório

•10/09/2018, 18:58

Despacho

•13/03/2018, 13:34

Ato ordinatório

•29/11/2017, 08:27

Ato ordinatório

•30/08/2017, 13:16

Ato ordinatório

•16/06/2017, 16:26

Despacho

•08/02/2017, 13:17

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 09:22

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:35

Despacho

•28/06/2021, 17:21

Despacho

•06/11/2019, 15:51

Certidão

•05/11/2019, 14:34

Despacho

•17/12/2018, 14:34

Decisão

•07/12/2018, 11:58

Certidão

•07/12/2018, 00:11

Certidão

•04/12/2018, 15:06

Ato ordinatório

•10/09/2018, 18:58

Despacho

•13/03/2018, 13:34

Ato ordinatório

•29/11/2017, 08:27

Ato ordinatório

•30/08/2017, 13:16

Ato ordinatório

•16/06/2017, 16:26

Despacho

•08/02/2017, 13:17

Decisão

•07/10/2016, 18:36

Certidão

•07/10/2016, 17:15

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:50

Despacho

•11/11/2015, 14:00