Execução Fiscal 0009199-90.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 15.130,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO

CPF

Reu

CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 13:44

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:43

Juntada de manifestação

18/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 12:33

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 13:44

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:43

Juntada de manifestação

18/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:39

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 16:39

Ato ordinatório

•27/05/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 12:33

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009199-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009199-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/10/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 20:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/11/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2007, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2005, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 13:53

INICIAL AUTUADA

02/05/2005, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2005, 16:47

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:28

Despacho

•12/12/2013, 14:58

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:57

Despacho

•15/03/2012, 15:53

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:18

Despacho

•17/11/2010, 18:12

Ato ordinatório

•09/09/2010, 13:06

Despacho

•22/04/2010, 20:21

Despacho

•22/04/2010, 20:21

Despacho

•22/04/2010, 20:21

Despacho

•22/04/2010, 20:21

Despacho

•22/04/2010, 20:21