Execução Fiscal 0014171-54.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.144.482,26
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 12:15
Juntada de manifestação
06/06/2022, 20:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-19
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/06/2022, 13:31
Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022, 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 20:02
Juntada de Certidão
01/06/2022, 20:01
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 20:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022, 20:01
Conclusos para despacho
17/05/2022, 13:43
Juntada de manifestação
13/12/2021, 01:10
Juntada de Certidão
02/12/2021, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021, 13:03
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Decorrido prazo de ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 12:15
Juntada de manifestação
06/06/2022, 20:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/06/2022, 13:31
Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022, 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 20:02
Juntada de Certidão
01/06/2022, 20:01
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 20:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022, 20:01
Conclusos para despacho
17/05/2022, 13:43
Juntada de manifestação
13/12/2021, 01:10
Juntada de Certidão
02/12/2021, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021, 13:03
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 13:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:01
Decorrido prazo de ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 04:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014171-54.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 13:30
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 13:30
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 15:02
Juntada de certidão
19/03/2021, 15:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2021, 16:32
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/12/2020, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/12/2020, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2020, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2020, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2020, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
09/11/2020, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2020, 14:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/2020
20/05/2020, 10:19
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/05/2020, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2020, 11:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2020, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2020, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2020, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
10/02/2020, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2020, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2020, 16:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019, 12:47
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/09/2019, 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2019, 09:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2019, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2019, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2019, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
10/06/2019, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2019, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2019, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
14/01/2019, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2019, 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2019, 13:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2018, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2018, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2018, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2018, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
18/06/2018, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2018, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2018, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 17:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/03/2018, 10:52
OFICIO EXPEDIDO
09/03/2018, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 09:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA 2 VARA CÍVEL DE ANÁPOLIS
17/10/2017, 14:35
OFICIO DISTRIBUIDO
08/06/2017, 09:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/06/2017, 09:48
OFICIO EXPEDIDO
07/06/2017, 10:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/02/2017, 17:45
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/02/2017, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2017, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2017, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2016, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2016, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
03/10/2016, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2016, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2016, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/09/2016, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2016, 11:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/06/2016, 14:25
OFICIO EXPEDIDO
10/06/2016, 18:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2016, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2016, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2015, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2015, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REIRADO PELO SR DIOMAR
28/09/2015, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2015, 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015, 11:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/05/2015, 14:40
OFICIO EXPEDIDO
25/05/2015, 17:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2014, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2014, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2014, 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
30/05/2014, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2013, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2013, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013, 17:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/09/2013, 17:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/06/2011, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2011, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2010, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
14/06/2010, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2010, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2010, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2010, 09:05
EXTRACAO DE CERTIDAO
11/01/2010, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2009, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2009, 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2009, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2009, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2009, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2009, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2008, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2008, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO
15/07/2008, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2008, 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E BACEN
14/04/2008, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2007, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2007, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2007, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2007, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2007, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2007, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2007, 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2007, 16:13
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FOLHA 78
02/03/2007, 15:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR POLO
27/02/2007, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2007, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2007, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2006, 14:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2006, 14:44
Documentos
Despacho
•
01/06/2022, 20:01
Ato ordinatório
•
02/12/2021, 13:03