Execução Fiscal 0001090-77.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 46.721,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA CELIA OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAITON DE SOUZA LINHARES

CPF

Reu

CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINY OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANA CELIA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:21

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:08

Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:34

Juntada de resposta

06/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 13:20

Juntada de exceção de pré-executividade

01/02/2024, 14:57

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANA CELIA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:21

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:08

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 14:52

Decisão

•23/02/2024, 14:52

27/02/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:34

Juntada de resposta

06/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 13:20

Juntada de exceção de pré-executividade

01/02/2024, 14:57

Juntada de procuração/habilitação

01/02/2024, 14:55

Juntada de procuração

01/02/2024, 14:51

Juntada de manifestação

14/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 15:03

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CLAITON DE SOUZA LINHARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de CLAITON DE SOUZA LINHARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ANA CELIA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de ANA CELIA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANA CELIA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de CLAITON DE SOUZA LINHARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANA CELIA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-77.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA OLIVEIRA CSL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME CLAITON DE SOUZA LINHARES FABIO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2017, 13:25

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2017, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2016, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2012, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/07/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

22/02/2011, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 12:47

Ato ordinatório

•02/02/2024, 13:20

Ato ordinatório

•06/08/2021, 14:13

Despacho

•08/06/2018, 16:04

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:20

Despacho

•09/06/2017, 10:39

Ato ordinatório

•13/01/2017, 14:59

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•21/02/2014, 17:09

Ato ordinatório

•12/12/2013, 15:55

Despacho

•19/02/2013, 17:20

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:49

Despacho

•29/11/2011, 16:25

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/02/2024, 14:52

Decisão

•23/02/2024, 14:52

Ato ordinatório

•02/02/2024, 13:20

Ato ordinatório

•06/08/2021, 14:13

Despacho

•08/06/2018, 16:04

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:20

Despacho

•09/06/2017, 10:39

Ato ordinatório

•13/01/2017, 14:59

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•21/02/2014, 17:09

Ato ordinatório

•12/12/2013, 15:55

Despacho

•19/02/2013, 17:20

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:49

Despacho

•29/11/2011, 16:25

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:04

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:26

Despacho

•22/02/2011, 14:51