Execução Fiscal 0012787-91.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 253.400,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2026, 10:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

10/04/2026, 00:06

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 22:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/08/2021, 16:17

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2026, 10:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:33

SENTENÇA

•06/02/2026, 11:37

16/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

10/04/2026, 00:06

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 22:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/08/2021, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012787-91.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012787-91.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/06/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/09/2016, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 13:37

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/12/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 10:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 10:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 18:24

OUTROS

•20/08/2021, 16:17