Execução Fiscal 0029005-09.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 84.973,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029005-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:18

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 19:29

Despacho

•15/05/2018, 13:46

05/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029005-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2018, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 08:43

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2015, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2015, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

27/05/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

27/05/2011, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2010, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2010, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 12:32

INICIAL AUTUADA

08/10/2008, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2008, 10:30

Despacho

•05/03/2018, 16:41

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:06

Decisão

•08/05/2015, 11:32

Certidão

•05/05/2015, 15:54

Despacho

•26/02/2015, 00:30

Certidão

•18/02/2014, 15:43

Despacho

•29/08/2013, 19:16

Despacho

•04/10/2011, 15:07

Decisão

•27/05/2011, 09:29

Certidão

•12/04/2011, 18:28

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Ato ordinatório

•22/04/2010, 00:34

Despacho

•12/01/2010, 14:14