Execução Fiscal 0007026-96.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.814,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

JUVENILDE BARRETO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB/PA 14659·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB/PA 14659·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

ALETHEA MAIA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/09/2022, 10:11

Juntada de impugnação

01/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:37

Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 21:41

Juntada de Certidão

08/04/2022, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:50

Conclusos para despacho

22/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

22/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de JUVENILDE BARRETO FIGUEIREDO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:11

Publicado Citação e intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:28

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

24/09/2022, 10:11

Juntada de impugnação

01/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:37

Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2022, 22:32

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 20:52

Ato ordinatório

•27/02/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 21:41

Juntada de Certidão

08/04/2022, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:50

Conclusos para despacho

22/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

22/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de JUVENILDE BARRETO FIGUEIREDO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:11

Publicado Citação e intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:46

Expedição de Edital.

14/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

10/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

18/06/2021, 23:28

Decorrido prazo de JUVENILDE BARRETO FIGUEIREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:03

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007026-96.2015.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA EXECUTADO: JUVENILDE BARRETO FIGUEIREDO Valor do débito: $2,814.10 Natureza da Dívida: Não tributária FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) executado(a), atualmente estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantia da execução na forma estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 6.830/80. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:34

Expedição de Edital.

29/03/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:59

Decorrido prazo de JUVENILDE BARRETO FIGUEIREDO em 20/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 23:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2020.

04/09/2020, 23:09

Juntada de manifestação

05/08/2020, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 23:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2020, 22:54

Juntada de volume

26/05/2020, 22:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2020, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2020, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

10/01/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

10/01/2020, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2019, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2019, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2019, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2019, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2019, 10:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2019, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2019, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2019, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

26/06/2019, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

26/06/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4541

26/09/2017, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4541

26/09/2017, 10:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2017, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2016, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2016, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2016, 10:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2016, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2016, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2016, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf doc.

16/12/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf doc.

16/12/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 16:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/12/2015, 16:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/12/2015, 16:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À SUBSEÇÃO DE REDENÇÃO/PA POR DECLÍNIO DE COMPETENCIA

15/10/2015, 09:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À SUBSEÇÃO DE REDENÇÃO/PA POR DECLÍNIO DE COMPETENCIA

15/10/2015, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SL REDENCAO/PA

04/08/2015, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SL REDENCAO/PA

04/08/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2015, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Despacho

•22/02/2024, 16:24

Despacho

•26/10/2023, 14:31

Ato ordinatório

•13/02/2023, 22:24

Decisão

•02/12/2022, 13:28

Ato ordinatório

•08/07/2022, 11:37

Despacho

•27/01/2022, 09:50

Ato ordinatório

•07/10/2021, 18:04

Despacho

•17/02/2021, 18:14