Execução Fiscal 0002932-50.2011.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0002932-50.2011.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

16/05/2021, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2021, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:42

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002932-50.2011.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO POLO PASSIVO:AMANDA DE ALMEIDA PAIVA SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Na sistemática atual, cabível é o reconhecimento, de ofício, de prescrição intercorrente, no âmbito do executivo fiscal (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, acrescentado pela Lei 11.051, de 29-12-2004). Para tanto, é necessário previamente se ouvir o exequente e se constatar a paralisação do processo por culpa sua, ao menos por um lustro. Aqui, provisoriamente arquivado o processo por mais de cinco anos, nenhuma diligência se dignou em implementar a exequente (ID 310099912, f. 52-59). II – NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreto, de ofício, a ocorrência de prescrição intercorrente, com a extinção do processo (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, c/c Código de Processo Civil, art. 487, II). III – Deixo de condenar o exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa processual. IV – Quanto às custas processuais, o valor (R$ 8,14) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. V – Proceda-se ao desbloqueio do valor da conta bancária de titularidade de Amanda Almeida Paiva, CPF nº 863.479.696-53, no Banco do Brasil (ID 310099912, f. 55-56). VI – Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. VII – Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba (MG), 24 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 06:23

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 11:12

Juntada de Cálculos judiciais

23/02/2021, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

23/02/2021, 10:45

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2021, 06:23

Ato ordinatório

•22/02/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002932-50.2011.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO POLO PASSIVO:AMANDA DE ALMEIDA PAIVA SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Na sistemática atual, cabível é o reconhecimento, de ofício, de prescrição intercorrente, no âmbito do executivo fiscal (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, acrescentado pela Lei 11.051, de 29-12-2004). Para tanto, é necessário previamente se ouvir o exequente e se constatar a paralisação do processo por culpa sua, ao menos por um lustro. Aqui, provisoriamente arquivado o processo por mais de cinco anos, nenhuma diligência se dignou em implementar a exequente (ID 310099912, f. 52-59). II – NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreto, de ofício, a ocorrência de prescrição intercorrente, com a extinção do processo (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, c/c Código de Processo Civil, art. 487, II). III – Deixo de condenar o exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa processual. IV – Quanto às custas processuais, o valor (R$ 8,14) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. V – Proceda-se ao desbloqueio do valor da conta bancária de titularidade de Amanda Almeida Paiva, CPF nº 863.479.696-53, no Banco do Brasil (ID 310099912, f. 55-56). VI – Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. VII – Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba (MG), 24 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/04/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

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