Execução Fiscal 0001309-81.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMIGDIO NOGUEIRA COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 15:43

Juntada de manifestação

23/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:43

Juntada de manifestação

21/12/2021, 11:09

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de EMIGDIO NOGUEIRA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

27/04/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Todas as movimentações(62)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 15:43

Juntada de manifestação

23/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 19:15

Documentos

Manifestação

•10/01/2023, 12:31

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:43

Juntada de manifestação

21/12/2021, 11:09

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de EMIGDIO NOGUEIRA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

27/04/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-81.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMIGDIO NOGUEIRA COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMIGDIO NOGUEIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 11:56

Juntada de volume

23/03/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2017, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2017, 12:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/01/2017, 12:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2016, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2016, 08:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2016, 13:48

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

INICIAL AUTUADA

14/04/2016, 08:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 14:06

Ato ordinatório

•14/12/2021, 15:20