Execução Fiscal 0007013-71.2013.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0007013-71.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 10:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:20

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:02

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007013-71.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO POLO PASSIVO:SIMONE RODRIGUES VIEIRA SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (IDs 357892857 a 362455391), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. II – Deixo de condenar o executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. III – Quanto às custas processuais, o valor (R$ 23,27) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. IV – Oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao fito de se proceder à transferência, para a conta do exequente, do valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.005.86402511-0, na expressão de R$ 572,42 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizada até 12-2019, mais juros e correção, se houver, na forma indicada sob ID 362446387, remetendo-se ao Juízo o comprovante da operação. V – Desconstituo a penhora sob ID 257679889. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito em Minas Gerais – DETRAN-MG, requisitando-lhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao levantamento da constrição existente sobre o bem penhorado (ID 314371353). VI – Cancele-se a restrição RENAJUD, incidente sobre o veículo (ID 245296912, f. 71). VII – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. VIII – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 17 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2021, 10:48

Ato ordinatório

•11/01/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007013-71.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO POLO PASSIVO:SIMONE RODRIGUES VIEIRA SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (IDs 357892857 a 362455391), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. II – Deixo de condenar o executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. III – Quanto às custas processuais, o valor (R$ 23,27) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. IV – Oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao fito de se proceder à transferência, para a conta do exequente, do valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.005.86402511-0, na expressão de R$ 572,42 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizada até 12-2019, mais juros e correção, se houver, na forma indicada sob ID 362446387, remetendo-se ao Juízo o comprovante da operação. V – Desconstituo a penhora sob ID 257679889. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito em Minas Gerais – DETRAN-MG, requisitando-lhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao levantamento da constrição existente sobre o bem penhorado (ID 314371353). VI – Cancele-se a restrição RENAJUD, incidente sobre o veículo (ID 245296912, f. 71). VII – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. VIII – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 17 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/03/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/05/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/04/2021.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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