Execução Fiscal 0044666-86.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 204.163,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AIRES CERCHI SOARES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JACI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 21407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 10:09

Juntada de manifestação

07/12/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de AIRES CERCHI SOARES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 10:09

Juntada de manifestação

07/12/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 10:09

Despacho

•29/09/2021, 12:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de AIRES CERCHI SOARES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de JACI TEIXEIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044666-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

30/10/2018, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2015, 09:36

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

18/06/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

08/05/2013, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/05/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2012, 14:31

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:02

Despacho

•07/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•03/07/2019, 17:05

Despacho

•11/03/2019, 16:55

Ato ordinatório

•13/08/2018, 16:38

Decisão

•30/11/2017, 16:21

Certidão

•22/11/2017, 15:21

Ato ordinatório

•30/05/2017, 09:50

Despacho

•28/09/2016, 09:20

Certidão

•23/09/2016, 18:20

Despacho

•30/08/2016, 16:16

Despacho

•12/04/2016, 18:39

Decisão

•02/12/2015, 15:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/12/2021, 10:09

Despacho

•29/09/2021, 12:28

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:02

Despacho

•07/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•03/07/2019, 17:05

Despacho

•11/03/2019, 16:55

Ato ordinatório

•13/08/2018, 16:38

Decisão

•30/11/2017, 16:21

Certidão

•22/11/2017, 15:21

Ato ordinatório

•30/05/2017, 09:50

Despacho

•28/09/2016, 09:20

Certidão

•23/09/2016, 18:20

Despacho

•30/08/2016, 16:16

Despacho

•12/04/2016, 18:39

Decisão

•02/12/2015, 15:34

Certidão

•30/11/2015, 14:28

Decisão

•10/11/2015, 11:36

Certidão

•09/11/2015, 15:19

Decisão

•06/11/2015, 10:47

Certidão

•14/02/2014, 14:06

Despacho

•20/08/2013, 10:04

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:14

Despacho

•01/02/2013, 15:33