Execução Fiscal 0001553-49.2012.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.970,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIAS CREMOVITA S/A

CNPJ

Reu

JOSE NUNES

CPF

Reu

JOAO CARLOS BEZERRA DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 10:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Juntada de manifestação

19/04/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-49.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES JOAO CARLOS BEZERRA DE SA INDUSTRIAS CREMOVITA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-49.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES JOAO CARLOS BEZERRA DE SA INDUSTRIAS CREMOVITA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-49.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES JOAO CARLOS BEZERRA DE SA INDUSTRIAS CREMOVITA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:43

Juntada de volume

25/03/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NO ROSTO DOS AUTOS N. 2005.1950-8

17/02/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2017, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2017, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 44

25/01/2017, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I

15/10/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

25/05/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

29/04/2015, 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2015, 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2015, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2246

10/12/2014, 11:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/07/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP NR. 322/2014

07/07/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 309/2014

07/07/2014, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

24/03/2014, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 309

13/03/2014, 08:58

CITACAO: ORDENADA

07/02/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória Devolvida e Juntada em 27/05/2013

22/10/2013, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2013, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2013, 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 14:52

INICIAL AUTUADA

02/04/2012, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2012, 14:35