Execução Fiscal 0000604-83.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.498,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

S R J S E SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:59

Juntada de procuração

05/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de S R J S E SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de S R J S E SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

23/10/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:59

Juntada de procuração

05/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de S R J S E SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de S R J S E SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de S R J S E SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-83.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: S R J S E SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S R J S E SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:56

Juntada de volume

23/03/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2019, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/06/2019, 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2019, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2019, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 598

14/05/2019, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2018

21/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DISTRIBUÍDO

28/06/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2016, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2016, 10:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2016, 11:46

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:16

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 14:19