Execução Fiscal 0005629-50.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.021,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Provisoramente

15/09/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:29

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:12

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2021, 15:37

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Provisoramente

15/09/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 15:20

06/03/2023, 09:29

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:12

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005629-50.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA DE IMOVEL PELA EXEQUENTE

12/11/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR DATA DE LEILÃO

12/09/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO

11/12/2017, 15:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

28/11/2017, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 19:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2017, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 19:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA

18/11/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO LEILOEIRO: ARBITRAR COMISSÃO

05/08/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INF. AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/08/2014, 18:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

04/08/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO LEILÃO

04/08/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.

01/08/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 134/2014 E 140/2014

31/07/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO

22/07/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 130, DIA 10/07/2014 FLS. 413/416

21/07/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

11/07/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2014, 11:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO - 2º LEILÃO 19/08/2014

01/07/2014, 15:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/07/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

09/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO MANIFESTAR SOBRE AVALIAÇÃO

17/03/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 27, 07/02/2014, FLS. 1900

10/02/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2014

05/02/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

28/08/2013, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

20/08/2013, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/08/2013, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/07/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 11:03

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI

10/06/2013, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CRI RESP. OFÍCIO

06/03/2013, 12:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/01/2013, 08:25

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2012, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2012, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2012, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR O CRI PARA REGISTRAR PENHORA

14/11/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUL. EMBARGOS - IMPROCEDENTE

07/11/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/08/2012, 12:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/05/2012, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. AR

13/04/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA FEDERAL/MA

22/02/2012, 16:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/02/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:56

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 15:05