Execução Fiscal 0009540-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 34.589,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA FARMIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE MOREIRA GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/05/2025, 12:39

Juntada de manifestação

15/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:28

Juntada de certidão de expedição de documento

14/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA FARMIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de DROGARIA FARMIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA GONTIJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA GONTIJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(109)

Juntada de manifestação

15/05/2025, 12:39

Juntada de manifestação

15/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:28

Juntada de certidão de expedição de documento

14/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 19:17

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA FARMIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de DROGARIA FARMIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA GONTIJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA GONTIJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA GONTIJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de DROGARIA FARMIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA GONTIJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009540-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE MOREIRA GONTIJO SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA DROGARIA FARMIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009540-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE MOREIRA GONTIJO SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA DROGARIA FARMIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009540-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE MOREIRA GONTIJO SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA DROGARIA FARMIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

12/08/2020, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2020, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2020, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/04/2013, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2013, 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/01/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/06/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/2011, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/11/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/11/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2010, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2009, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 14:53

Despacho

•19/01/2016, 15:30

Ato ordinatório

•27/10/2015, 16:22

Decisão

•04/11/2014, 10:46

Certidão

•03/11/2014, 11:01

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:37

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•04/04/2013, 11:26

Certidão

•03/04/2013, 16:46

Despacho

•12/09/2012, 14:25

Decisão

•03/11/2011, 14:34

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:22

Ato ordinatório

•26/04/2010, 10:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/06/2020, 19:17

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:35

Despacho

•19/01/2016, 15:30

Ato ordinatório

•27/10/2015, 16:22

Decisão

•04/11/2014, 10:46

Certidão

•03/11/2014, 11:01

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:37

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•04/04/2013, 11:26

Certidão

•03/04/2013, 16:46

Despacho

•12/09/2012, 14:25

Decisão

•03/11/2011, 14:34

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:22

Ato ordinatório

•26/04/2010, 10:02

Despacho

•19/01/2010, 10:33