Execução Fiscal 0001128-37.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.211,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO FIRME LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO FIRME LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:42

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 23:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:02

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO FIRME LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:42

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2022, 16:47

Despacho

•27/04/2021, 23:14

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 23:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001128-37.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO FIRME LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FIRME LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:11

Juntada de volume

10/03/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/02/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PETIÇÃO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM VIÇOSA, PARA FINS DE EFETIVAR O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO/SEXEC Nº 092/2019.

22/11/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

19/09/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2019, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 13:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 08:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 092/2019

07/08/2019, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

28/11/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2018, 12:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2018, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 14:49