Execução Fiscal 0000937-08.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.741,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

M. O. GOMES BELFORT - ME

CNPJ

Reu

MARIA OLINDA GOMES BELFORT

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão

28/10/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

23/09/2024, 11:25

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de M. O. GOMES BELFORT - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GOMES BELFORT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de M. O. GOMES BELFORT - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GOMES BELFORT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão

28/10/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

•19/09/2024, 15:49

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

23/09/2024, 11:25

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de M. O. GOMES BELFORT - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GOMES BELFORT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de M. O. GOMES BELFORT - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GOMES BELFORT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GOMES BELFORT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de M. O. GOMES BELFORT - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 17:28

Juntada de manifestação

12/04/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. O. GOMES BELFORT - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLINDA GOMES BELFORT M. O. GOMES BELFORT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. O. GOMES BELFORT - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLINDA GOMES BELFORT M. O. GOMES BELFORT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

16/08/2018, 13:19

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/08/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2018, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2018, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/04/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/06/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

20/06/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

01/07/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PFN

25/04/2014, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

01/04/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

13/08/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

05/07/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

10/06/2013, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

18/10/2012, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 11:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2012, 11:39

BAIXA ARQUIVADOS - S/BAIXA

02/03/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA - 90 (NOVENTA) DIAS

22/08/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 11:33

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2011, 17:20