Execução Fiscal 0095625-29.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 35.663,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:00

Desentranhado o documento

06/12/2024, 09:46

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

30/11/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2024, 14:57

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:00

Desentranhado o documento

06/12/2024, 09:46

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/02/2025, 08:31

Decisão

•02/12/2024, 16:19

03/12/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

30/11/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:57

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

20/12/2022, 19:42

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:08

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:22

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095625-29.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095625-29.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 222/2018

26/10/2018, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

23/08/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 222/2018

18/06/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/07/2017, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/06/2017, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/05/2017, 11:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

16/09/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 07:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 18:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINMO AO OFICIAL DE JUSTICA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: CITACAO DO EXECUTADO

07/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 17:41

Despacho

•08/04/2024, 14:57

Despacho

•01/02/2024, 10:03

Ato ordinatório

•10/01/2024, 10:03

Despacho

•14/09/2023, 18:36

Despacho

•24/02/2023, 10:44

Ato ordinatório

•01/12/2022, 09:08

Ato ordinatório

•16/11/2021, 16:02