Execução Fiscal 0031546-30.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031546-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

Todas as movimentações(179)

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

•24/10/2024, 15:22

16/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031546-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVOS HOTEIS DE BRASILIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

09/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2018, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/01/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 14:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/01/2013, 13:37

REMETIDOS CONTADORIA - PARA QUITAÿAO DO DEBITO.

19/11/2012, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2012, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

07/02/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/01/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2011, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2011, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2011, 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

18/08/2011, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2011, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2011, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2010, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2010, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 19:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/09/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2008, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2008, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2002, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2002, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2002, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2002, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2002, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2002, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2002, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2002, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2002, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2002, 09:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/04/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2002, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2002, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2002, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2002, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2001, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2001, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2001, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2001, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2001, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2001, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2001, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2001, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2001, 07:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2001, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2000, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/02/2000, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/02/2000, 23:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/02/2000, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2000, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/1999, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/1999, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/1999, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1999, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 13:28

INICIAL AUTUADA

15/10/1999, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/1999, 14:02

Despacho

•04/10/2024, 17:14

Ato ordinatório

•16/02/2022, 16:47

Despacho

•03/10/2019, 15:08

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:44

Despacho

•12/01/2017, 14:04

Despacho

•08/06/2015, 14:55

Ato ordinatório

•08/07/2013, 14:43

Despacho

•12/06/2012, 16:36

Ato ordinatório

•07/02/2012, 10:36

Ato ordinatório

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