Execução Fiscal 0001618-06.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.746,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 18:02

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:35

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 18:06

Juntada de diligência

30/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:20

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 18:02

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 14:07

Despacho

•13/08/2024, 12:20

31/05/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 18:06

Juntada de diligência

30/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:10

Mandado devolvido para redistribuição

24/01/2022, 14:04

Juntada de diligência

24/01/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001618-06.2018.4.01.3000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZORTTON COMERCIO E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de setembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:46

Juntada de Petição intercorrente

10/11/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:42

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:37

Juntada de Petição intercorrente

26/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...AINDA, INDEFIRO A INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM CADASTROS DEINADIMPLENTES, POIS AUSENTE O INTERESSE DE AGIR (NECESSIDADE), UMA VEZ QUE A MEDIDA PODESER REALIZADA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL, NÃO PODENDO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO ÔNUS QUE É SEU. ADEMAIS, A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO PELO JUDICIÁRIORESTRINGE-SE ÀS EXECUÇÕES DEFINITIVAS DE TÍTULO JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O ART. 782, §º,CPC.

17/04/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2019, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

08/03/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/01/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

29/11/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/09/2018, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

28/08/2018, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO

24/07/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2018, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S)...

23/04/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 09:33

Ato ordinatório

•30/07/2024, 18:31

Decisão

•05/02/2024, 12:41

Despacho

•30/10/2023, 16:00

Despacho

•31/05/2022, 14:03

Despacho

•30/03/2022, 13:20

Despacho

•09/09/2021, 19:24