Execução Fiscal 0004520-64.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.775,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

CPF

Reu

R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:01

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 17:28

Juntada de manifestação

12/04/2021, 21:01

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:37

26/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:01

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 17:28

Juntada de manifestação

12/04/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004520-64.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME RAIMUNDO NONATO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004520-64.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. N. DE SOUZA MOVEIS E UTILIDADES - ME RAIMUNDO NONATO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/03/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2018, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 00:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

22/08/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/02/2016, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/04/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

03/04/2014, 18:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA

26/03/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/03/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2014, 12:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

07/03/2014, 16:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/03/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/12/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO RENAJUD

11/10/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD: SEM BENS

11/10/2013, 09:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

20/09/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD: SEM SALDO A BLOQUEAR

20/09/2013, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2013, 16:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/08/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/08/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 22/02/2013

01/03/2013, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

18/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO

10/01/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO

07/12/2012, 08:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2012, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

05/12/2012, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2012, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2012, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2012, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 18:19

INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 12:49