Execução Fiscal 0044522-49.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 43.297,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AMELIA SALIBA SANTOS

CPF

Reu

USIEL XIMENES SANTOS

CPF

Reu

SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:54

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:35

Despacho

•22/06/2021, 19:03

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044522-49.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA SALIBA SANTOS SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME USIEL XIMENES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044522-49.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA SALIBA SANTOS SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME USIEL XIMENES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044522-49.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA SALIBA SANTOS SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME USIEL XIMENES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/07/2013, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2013, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 18:43

PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2011, 17:49

Decisão

•21/09/2018, 17:07

Certidão

•21/09/2018, 15:45

Decisão

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•17/09/2018, 08:49

Documentos Diversos

•10/08/2018, 18:54

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:50

Documentos Diversos

•06/02/2015, 17:39

Ato ordinatório

•05/07/2013, 18:13

Despacho

•10/09/2012, 15:26

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•23/08/2011, 14:29