Execução Fiscal 0012204-76.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 405.792,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:04

Juntada de certidão de expedição de documento

20/09/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:34

Processo Desarquivado

19/09/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 22:26

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:04

Juntada de certidão de expedição de documento

20/09/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:18

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 18:18

Despacho

•24/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:34

Processo Desarquivado

19/09/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 22:26

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:51

Juntada de manifestação

09/04/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:47

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:47

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:51

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012204-76.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012204-76.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:08

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2016, 07:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 07:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2016, 07:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2013, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/04/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/03/2013, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2012, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 14:56

Documento Comprobatório

•09/04/2024, 15:51

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:24

Despacho

•09/08/2021, 16:20

Despacho

•27/07/2016, 15:58

Decisão

•27/06/2016, 18:30

Ato ordinatório

•15/09/2015, 17:23

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:32

Decisão

•04/06/2014, 16:30

Certidão

•03/06/2014, 15:15

Ato ordinatório

•30/04/2014, 15:08

Despacho

•25/04/2014, 10:49

Certidão

•03/02/2014, 17:39

Despacho

•05/06/2013, 18:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/09/2024, 18:18

Despacho

•24/04/2024, 19:20

Documento Comprobatório

•09/04/2024, 15:51

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:24

Despacho

•09/08/2021, 16:20

Despacho

•27/07/2016, 15:58

Decisão

•27/06/2016, 18:30

Ato ordinatório

•15/09/2015, 17:23

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:32

Decisão

•04/06/2014, 16:30

Certidão

•03/06/2014, 15:15

Ato ordinatório

•30/04/2014, 15:08

Despacho

•25/04/2014, 10:49

Certidão

•03/02/2014, 17:39

Despacho

•05/06/2013, 18:50

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:06

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:05

Despacho

•30/07/2012, 18:24