Execução Fiscal 0003805-32.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.858,13

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/01/2022, 23:26

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:57

Juntada de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:50

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Publicado Citação e intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0003805-32.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN Valor do débito: R$10,858.13 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN, CNP: 078.088.617-82, atualmente estando em local incerto e não sabido, do bloqueio de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente. O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ____/_/____. Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 19:24

Expedição de Edital.

28/06/2021, 19:24

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

24/01/2022, 23:26

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:57

Juntada de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:50

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Publicado Citação e intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0003805-32.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN Valor do débito: R$10,858.13 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN, CNP: 078.088.617-82, atualmente estando em local incerto e não sabido, do bloqueio de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente. O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 19:24

Expedição de Edital.

28/06/2021, 19:24

Juntada de certidão

18/06/2021, 23:19

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:34

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003805-32.2011.4.01.3905. Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA DESPACHO Considerando que não houve intimação da penhora de fls. 10/11 do ID 260249839, bem como que a executada foi citada por meio de edital, expeça-se edital para fins de intimar parte executada acerca do bloqueio de ativos financeiros realizado nos autos para reforçar a garantia, sob pena de conversão em renda da importância bloqueada, em favor da parte exequente. Ressalto que o termo inicial do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos executórios é a data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço à garantia não tem o condão, em princípio, de ensejar a abertura de novo prazo para defesa. Após o prazo do edital expedido, permanecendo a parte devedora revel, encaminhem-se os autos ao Diretor de Secretaria para que, por meio de critério isonômico, proceda à nomeação de curador especial via Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, intimando-o para promover a defesa da parte assistida. Cumpra-se. REDENÇÃO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:14

Conclusos para despacho

12/12/2020, 16:48

Decorrido prazo de ALCENY BATISTA RODRIGUES DANIELSEN em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 10:09

Juntada de petição intercorrente

15/07/2020, 19:40

Juntada de petição intercorrente

11/07/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2020.

24/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

20/06/2020, 17:39

Juntada de volume

20/06/2020, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2020, 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2020, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2020, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA POR 12 MESES

09/07/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DEVOÇUÇÃO DE CP

15/06/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2029

05/05/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ORDENADA POR PRAZO INDETERMINADO.

14/05/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 03.02.2014

12/03/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF EM 21.01.2014

21/01/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n° 227, Ano V, de 21/11/2013, que circulou no dia 22/11/2013.

21/11/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

21/11/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2013, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 30.07.2013

16/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À PGF EM 19.07.2013

19/07/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - remessa PGF.

17/07/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N° 35, ANO V, DE 20/02/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 21/02/2013.

21/02/2013, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E-DJF1 N° 35, ANO V, DE 20/02/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 21/02/2013.

21/02/2013, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2013, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(PGF) INTIMADA EM 11/09/2012

25/09/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2012, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXEI DE CITAR, PORQUER NÃO ENCONTREI O NUMERO 487

28/08/2012, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/08/2012, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 11:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/11/2011, 11:09

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 11:11

Despacho

•31/10/2023, 10:58

Despacho

•06/03/2023, 15:46

Decisão

•16/02/2023, 19:10

Decisão

•26/10/2022, 17:54

Ato ordinatório

•17/12/2021, 17:57

Despacho

•19/03/2021, 20:14