Execução Fiscal 0039435-98.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTAK TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 18:29

Despacho

•11/12/2017, 17:12

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de DISTAK TINTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039435-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTAK TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA DISTAK TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039435-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTAK TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DOS SANTOS SANTIAGO LIMA DISTAK TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2012, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - expedir oficio

10/07/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

05/03/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2010, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 19:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 19:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 13:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2003, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23/10/02

24/10/2002, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2002, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2002, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2002, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2002, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2002, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2002, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2002, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2002, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2002, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2002, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2001, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

14/09/2001, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

20/07/2001, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

25/06/2001, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/05/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2001, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA A

12/03/2001, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2000, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2000, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 18:16

INICIAL AUTUADA

06/11/2000, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 14:09

Decisão

•08/11/2017, 17:54

Certidão

•19/01/2016, 18:30

Despacho

•25/06/2015, 14:24

Certidão

•25/09/2013, 16:29

Despacho

•16/07/2013, 18:52

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:47

Decisão

•16/05/2012, 15:19

Certidão

•07/05/2012, 16:02

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:09

Despacho

•22/07/2010, 15:42

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:44

Decisão

•18/12/2009, 19:11

Despacho

•18/12/2009, 19:11

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Decisão

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