Execução Fiscal 0011911-63.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2022, 07:57

Juntada de Certidão

13/03/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:10

Processo Desarquivado

11/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

07/01/2022, 17:02

Juntada de manifestação

04/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:53

Todas as movimentações(205)

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2022, 07:57

Juntada de Certidão

13/03/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:45

Documentos

Documentos Diversos

•03/06/2025, 11:18

Despacho

•11/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:10

Processo Desarquivado

11/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

07/01/2022, 17:02

Juntada de manifestação

04/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:22

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:57

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011911-63.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011911-63.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MARTINS DE MESQUITA SOLIDA MADEIRAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/12/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

02/12/2011, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/12/2011, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:44

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2009, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

05/09/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

02/05/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2007, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 2006

07/08/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2005, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2005, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2004, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

16/09/2003, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2002, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2002, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2002, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2002, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2002, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2002, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2002, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2002, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2002, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILHA E

22/02/2002, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2001, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2001, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.) COM JUNTADA

04/07/2001, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

03/07/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

28/06/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2001, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/ EMBARGOS

19/06/2001, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

26/04/2001, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2001, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

04/04/2000, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2000, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2000, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2000, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2000, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1999, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/1999, 18:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/06/1999, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/1999, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 17:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/05/1999, 14:59

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 13:53

Ato ordinatório

•20/09/2021, 18:19

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:27

Decisão

•28/04/2017, 13:50

Certidão

•12/05/2015, 14:53

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:03

Ato ordinatório

•10/03/2015, 18:58

Despacho

•20/02/2014, 16:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Despacho

•27/07/2012, 18:54

Ato ordinatório

•02/12/2011, 00:20

Ato ordinatório

•02/12/2011, 00:20

Todos os documentos(33)

Documentos Diversos

•03/06/2025, 11:18

Despacho

•11/03/2022, 19:45

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 13:53

Ato ordinatório

•20/09/2021, 18:19

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:27

Decisão

•28/04/2017, 13:50

Certidão

•12/05/2015, 14:53

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:03

Ato ordinatório

•10/03/2015, 18:58

Despacho

•20/02/2014, 16:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Despacho

•27/07/2012, 18:54

Ato ordinatório

•02/12/2011, 00:20

Ato ordinatório

•02/12/2011, 00:20

Ato ordinatório

•02/12/2011, 00:20

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:08

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:44

Decisão

•19/04/2010, 00:35

Decisão

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35

Despacho

•19/04/2010, 00:35