Execução Fiscal 0000196-90.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.332,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M G CAVALCANTE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:04

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:09

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 19:55

Outras Decisões

06/10/2021, 19:55

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de M G CAVALCANTE DA SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:04

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:09

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:46

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

•10/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 19:55

Outras Decisões

06/10/2021, 19:55

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de M G CAVALCANTE DA SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de M G CAVALCANTE DA SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:53

Juntada de manifestação

30/03/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000196-90.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: M G CAVALCANTE DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G CAVALCANTE DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/07/2019, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 11:48

CITACAO: ORDENADA

12/04/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA

09/04/2019, 12:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DECISÃO DE FL 31

07/03/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHEÇO OCORRENCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL

06/03/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2018, 18:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2018, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2018, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2018, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2018, 14:50

Ato ordinatório

•06/02/2026, 19:07

Despacho

•19/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

•26/05/2025, 20:30

Decisão

•06/06/2024, 13:06

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:22

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:22

Despacho

•28/02/2023, 13:20

Ato ordinatório

•01/08/2022, 13:46

Ato ordinatório

•15/03/2022, 12:53

Decisão

•06/10/2021, 19:55