Execução Fiscal 0016967-04.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2004

Valor da Causa

R$ 330.357,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOARES & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:33

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 19:54

Juntada de manifestação

23/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:28

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:33

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:47

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 18:01

Ato ordinatório

•04/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 19:54

Juntada de manifestação

23/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/01/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016967-04.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016967-04.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/02/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 07:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2015, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando petiçao

07/04/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

23/05/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2010, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - indisponibilidade

01/09/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/09/2008, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/09/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 15.06.2005

22/06/2005, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2005, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2005, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2004, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 13:01

INICIAL AUTUADA

21/05/2004, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2004, 12:51

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:32

Despacho

•18/08/2016, 16:15

Ato ordinatório

•25/07/2016, 17:29

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:10

Despacho

•10/04/2015, 14:20

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:20

Despacho

•16/07/2013, 17:36

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Despacho

•28/07/2011, 18:49

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:19

Decisão

•02/09/2010, 17:07

Certidão

•01/09/2010, 09:39

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:20

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 18:01

Ato ordinatório

•04/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:32

Despacho

•18/08/2016, 16:15

Ato ordinatório

•25/07/2016, 17:29

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:10

Despacho

•10/04/2015, 14:20

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:20

Despacho

•16/07/2013, 17:36

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Despacho

•28/07/2011, 18:49

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:19

Decisão

•02/09/2010, 17:07

Certidão

•01/09/2010, 09:39

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:20

Despacho

•22/01/2010, 14:29

Decisão

•22/01/2010, 14:29

Despacho

•22/01/2010, 14:29

Despacho

•22/01/2010, 14:29

Despacho

•22/01/2010, 14:29