—

Apelacao Remessa NecessariaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Juntada de certidão

Processo Reativado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 31/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal