Execução Fiscal 0024869-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 34.287,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARISA RODRIGUES SETUBAL

CPF

Reu

M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SONIA CAMPOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

26/10/2025, 08:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:03

Juntada de manifestação

03/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Juntada de cumprimento de sentença

30/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:13

Todas as movimentações(233)

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

26/10/2025, 08:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:02

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 08:55

Despacho

•06/02/2023, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:03

Juntada de manifestação

03/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Juntada de cumprimento de sentença

30/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:53

Juntada de manifestação

16/11/2022, 12:31

Juntada de cumprimento de sentença

07/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:59

Juntada de manifestação

08/09/2022, 19:08

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:20

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 09:20

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:18

Juntada de impugnação aos embargos

02/06/2022, 23:49

Juntada de manifestação

02/06/2022, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:05

Juntada de embargos de declaração

22/04/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:11

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

04/04/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:18

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:18

Outras Decisões

11/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:30

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:38

Processo Desarquivado

22/10/2021, 15:38

Juntada de exceção de pré-executividade

22/10/2021, 15:18

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024869-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA CAMPOS MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA CAMPOS MARTINS MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024869-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA CAMPOS MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA CAMPOS MARTINS MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024869-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA CAMPOS MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA CAMPOS MARTINS MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2020, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2017, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2012, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2010, 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/08/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2010, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR A RESPOSTA DO BANCO PARA APRECIAR OS EMBARGOS

10/06/2009, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

19/05/2009, 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/05/2009, 15:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

24/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO ENTREGA NO BALCAO DE ATENDIMENTO

12/05/2008, 14:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/04/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DEFERIDO.

04/04/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - 2003310175

17/12/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07.12.2006

07/12/2006, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

31/08/2005, 07:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2005, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2005, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2005, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2005, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2005, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2005, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 08:52

INICIAL AUTUADA

20/08/2004, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 11:39

Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 15:02

Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 15:02

Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 15:02

Certidão

•18/11/2022, 19:50

Despacho

•17/11/2022, 18:13

Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 12:11

Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 12:11

Despacho

•27/10/2022, 17:05

Decisão

•20/07/2022, 09:20

Documentos Diversos

•20/07/2022, 09:20

Decisão

•12/04/2022, 10:11

Decisão

•11/02/2022, 15:18

Despacho

•22/10/2021, 18:59

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/10/2025, 08:55

Despacho

•06/02/2023, 17:18

Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 15:02

Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 15:02

Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 15:02

Certidão

•18/11/2022, 19:50

Despacho

•17/11/2022, 18:13

Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 12:11

Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 12:11

Despacho

•27/10/2022, 17:05

Decisão

•20/07/2022, 09:20

Documentos Diversos

•20/07/2022, 09:20

Decisão

•12/04/2022, 10:11

Decisão

•11/02/2022, 15:18

Despacho

•22/10/2021, 18:59

Documentos Diversos

•22/10/2021, 15:18

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 18:03

Despacho

•03/03/2020, 16:04

Ato ordinatório

•13/12/2018, 13:55

Despacho

•02/06/2017, 15:13

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•26/06/2012, 18:28

Despacho

•24/11/2011, 18:07

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Despacho

•26/11/2010, 18:16

Decisão

•27/01/2010, 16:14

Despacho

•27/01/2010, 16:14

Despacho

•27/01/2010, 16:14

Despacho

•27/01/2010, 16:14

Despacho

•27/01/2010, 16:14

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Decisão

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Decisão

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13

Despacho

•27/01/2010, 16:13