Execução Fiscal 0002442-34.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.790,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORONHA MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de NORONHA MOTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de NORONHA MOTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de NORONHA MOTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:01

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002442-34.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORONHA MOTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORONHA MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:37

26/04/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de NORONHA MOTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de NORONHA MOTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de NORONHA MOTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:01

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002442-34.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORONHA MOTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORONHA MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

27/02/2018, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

22/02/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO

03/06/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

10/04/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2015, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/04/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL P/ JUSTIFICAR AS DILIGÊNCIAS

12/08/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PFN.

05/04/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL

04/02/2013, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO P/ DETERMINAR QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS DEVEDORES.

30/01/2013, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/12/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012

10/12/2012, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

09/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ BLOQUEIO - BACENJUD

31/10/2012, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2012, 11:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACENJUD

21/08/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

07/08/2012, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 27.06.2012

27/06/2012, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2012, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

20/06/2012, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

26/03/2012, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE CITAÇÃO

13/12/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir mandado de citação, penhora e avaliação

06/10/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 09:41

INICIAL AUTUADA

24/08/2011, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

03/06/2011, 12:34