Execução Fiscal 0016230-64.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 43.903,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA

CPF

Reu

UP LINE EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AVANI DIAS DE ARAUJO

OAB/DF 8350·CPF·Representa: Réu

ILDEU ALVES DE ARAUJO

OAB/DF 7369·CPF·Representa: Réu

KLEIDE SILVA DE SOUZA

OAB/DF 58385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:17

Juntada de manifestação

02/10/2025, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2025, 14:22

Juntada de manifestação

15/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:52

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 22:59

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de UP LINE EDITORA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Juntada de manifestação

04/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:02

Todas as movimentações(123)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:17

Juntada de manifestação

02/10/2025, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2025, 14:22

Juntada de manifestação

15/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:52

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 19:19

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 19:19

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 22:59

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de UP LINE EDITORA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Juntada de manifestação

04/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 17:35

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UP LINE EDITORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de UP LINE EDITORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016230-64.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UP LINE EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/09/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/10/2009, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/05/2008, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

30/04/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇAO

17/12/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2007, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2006, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2005, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

09/11/2005, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 14:53

INICIAL AUTUADA

16/06/2005, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/06/2005, 11:39

Decisão

•27/08/2024, 13:02

Decisão

•27/08/2024, 13:02

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:04

Ato ordinatório

•14/06/2024, 11:19

Documentos Diversos

•18/09/2017, 13:10

Despacho

•27/08/2013, 16:08

Despacho

•09/04/2013, 13:54

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:17

Despacho

•12/08/2011, 17:32

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Despacho

•28/09/2010, 15:20

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:25

Despacho

•29/01/2010, 13:33

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 19:19

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 19:19

Decisão

•27/08/2024, 13:02

Decisão

•27/08/2024, 13:02

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:04

Ato ordinatório

•14/06/2024, 11:19

Documentos Diversos

•18/09/2017, 13:10

Despacho

•27/08/2013, 16:08

Despacho

•09/04/2013, 13:54

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:17

Despacho

•12/08/2011, 17:32

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Despacho

•28/09/2010, 15:20

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:25

Despacho

•29/01/2010, 13:33

Decisão

•29/01/2010, 13:33

Despacho

•29/01/2010, 13:33

Despacho

•29/01/2010, 13:33

Despacho

•29/01/2010, 13:33

Despacho

•29/01/2010, 13:33

Despacho

•29/01/2010, 13:33